ICMS/PE: Governo prorroga prazo de incentivo fiscal para Bares e Restaurantes - Única Contabilidade

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou o benefício de redução de base de cálculo para contribuintes do regime normal de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que atuam no segmento de bares, restaurantes e similares.

O prazo de vigência dos incentivos e benefi cio se encerraria na última terça-feira. Com a medida, as empresas do segmento poderão usufruir da redução até 30 de abril de 2026.

Além da prorrogação do prazo do benefi cio, a Sefaz permitiu que o incentivo também mantivesse a mesma carga tributária de 2,12%, que vigorava antes da medida.

Para o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, a postergação da vigência visa impulsionar e fortalecer as empresas do setor, assegurando um ambiente propício para o crescimento econômico. “Desde o início da gestão, estamos buscando a melhoria do ambiente de negócio em nosso Estado. Estender o prazo por mais dois anos sinaliza que estamos atentos a cadeia produtiva do Estado.

O segmento foi um dos mais afetados na época da pandemia, e sabemos que todos ainda estão no processo de retomada da economia”, esclareceu.

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